Saiba como funciona a execução fiscal
Confira, neste artigo, todos os detalhes relacionados à execução fiscal e fique por dentro do assunto!
Os profissionais que atuam na área do direito, certamente, já se depararam com situações de execução fiscal, não é mesmo?
Trata-se de um processo muito comum, afinal, da mesma forma que pessoas físicas ou jurídicas cobram dívidas de terceiros, a Fazenda também realiza os trâmites para cobrar aqueles que a devem.
Pensando nisso, abordaremos mais detalhadamente como funciona esse processo no decorrer deste artigo…
Portanto, continue conosco e atente-se aos próximos tópicos!
Execução fiscal: como funciona?
A partir do momento em que um órgão judiciário realiza uma ação com intuito de cobrar dívidas, ele está realizando a chamada execução fiscal.
Nesse sentido, a Fazenda Pública busca obter aquilo que possui direito, independente da dívida.
Ela tem como finalidade auxiliar o órgão a recuperar quantias que deveriam ter sido pagas e que, por algum motivo, acabaram se postergando.
Dessa maneira, ao obter êxito no processo, torna-se obrigatório que o devedor realize o devido pagamento.
Quais são as partes envolvidas em um processo de execução fiscal?
A fim de que o processo de execução fiscal ocorra de maneira correta e devida, é importante saber que existem apenas duas partes envolvidas.
São elas: o credor e o devedor.
Na grande maioria das vezes, o devedor nada mais é do que o contribuinte.
No entanto, a Lei de Execução Fiscal, de número 6.830, também relaciona outros sujeitos que podem acabar tendo de enfrentar tal ação.
Dentre os principais, estão:
- Devedor;
- Fiador;
- Responsável; entre outros.
Vale ressaltar que, em alguns casos, os sucessores de algum título em questão também podem ser considerados como sujeitos em uma ação de execução fiscal.
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