Legalização de empresas: conheça a documentação necessária
Vai legalizar a sua empresa? Então veja agora quais são os documentos necessários e dicas essenciais para legalizar sua empresa corretamente
Ao iniciar um negócio, uma das etapas mais importantes é a legalização da empresa. Para que a sua empresa seja considerada legal e possa operar de forma adequada, é necessário cumprir uma série de exigências legais e obter os documentos necessários.
Neste artigo, vamos ver a lista de documentos que são necessários para fazer a legalização da empresa para que você possa ter total sucesso nessa tarefa.
Quer saber mais? Acompanhe o artigo até o fim!
Confira como ter mais efetividade na abertura e legalização da sua empresa:
Documentos para legalizar uma empresa
Para iniciar o processo comercial, o empresário precisa apresentar tanto seus documentos individuais quanto os documentos da organização que está estabelecendo. Veja a lista a seguir!
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Documento para iniciar o processo de abertura da empresa
Para iniciar uma empresa, é necessário seguir uma série de processos. Antes de mais nada, o empresário precisa se atentar a alguns documentos que devem ser apresentados para iniciar o processo de formalização.
Eles consistem em documentos pessoais e documentos sobre a futura empresa e o local onde a empresa será instalada. Confira:
- RG e CPF dos sócios;
- Certidão de casamento;
- Carteira do órgão regulamentador;
- Comprovante de endereço residencial dos sócios;
- Última declaração do Imposto de Renda;
- Comprovante de endereço comercial – da sede da empresa;
- Cópia do IPTU ou de outro documento que conste a Inscrição Imobiliária, ou Indicação Fiscal do imóvel que será sede da empresa;
- CNAE das atividades da empresa;
- Nome fantasia da empresa.
Documentos necessários para legalização da empresa
Uma vez que você tenha toda a documentação necessária para montar um negócio, há documentos adicionais que você precisa adquirir para a regulamentação legal da empresa.
Alguns deles podem sofrer alterações conforme o tipo de negócio, mas, no geral, os documentos que sua empresa precisa para estar legalizada são:
- Contrato Social: é o documento que formaliza a criação da empresa. Ele contém as informações básicas da empresa, como a razão social, o nome fantasia, o objetivo social, o capital social, a forma de administração e a participação dos sócios.
- Registro na Junta Comercial: é essencial para que a empresa possa solicitar o CNPJ, fazendo com que o negócio exista e possa operar legalmente.
- CNPJ: o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que identifica a empresa perante a Receita Federal. É através do CNPJ que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir contas bancárias, entre outras atividades. Para obter o CNPJ, é necessário preencher o cadastro no site da Receita Federal.
- Inscrição Estadual: é um registro obrigatório para empresas que realizam atividades de comércio, indústria, transportes ou comunicação. Ela é emitida pela Secretaria de Fazenda estadual e permite que a empresa realize a emissão de notas fiscais e o recolhimento de impostos estaduais.
- Alvará de Funcionamento: é um documento que autoriza a empresa a funcionar em determinado local, sendo emitido pela prefeitura do município onde a empresa está instalada. Para obtê-lo, é necessário atender às normas de segurança, higiene e meio ambiente estabelecidas pela prefeitura.
- Licenças Específicas: dependendo do ramo de atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças específicas para funcionamento. Por exemplo, empresas que atuam no ramo de alimentos precisam obter uma licença da Vigilância Sanitária. Já as empresas que trabalham com produtos químicos precisam obter uma licença do órgão ambiental.
Esses são os principais documentos necessários para fazer a legalização da empresa. É importante lembrar que os requisitos podem variar de acordo com a localidade e o ramo de atividade da empresa.
Por isso, é fundamental procurar orientação de um contador para garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem e a empresa possa funcionar de forma legal e regular.
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